CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes MTE - NR 5

 

 

 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De acordo, o item 5.1 da norma regulamentadora nº 05, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Publico alvo são estabelecimentos mantidos em regular funcionamento empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 

Conteúdo Programático do Curso da CIPA

Segundo o item 5.33 da norma regulamentadora nº 05, o treinamento da CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;

  • Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.

 

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes MTE - NR 5